Sebastião Viana não cumpre metas e pede prorrogação de empréstimo de US$ 72 milhões de dólares

Publicado em 30 de outubro de 2018

Em 17 de julho de 2013, o governador Tião Viana, representando o Estado do Acre, celebrou um contrato de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 72 milhões de dólares.

O referido contrato, registrado como 2928/OC-BR, ao menos em tese, seria para financiar o “Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre. Fase II.

Segundo consta no contrato original, o montante de US$ 72 milhões de dólares deveria ser liberado no prazo de cinco anos, ou seja, até 17 de julho deste ano.

No entanto, segundo consta nas informações, até abril de 2018, apenas US$ 36 milhões dos US$ 72 milhões de dólares previstos teriam sido liberados.

Os anos se passaram e em 24 de janeiro deste ano, seis meses antes do encerramento do prazo para a liberação integral do montante financiado, não tendo cumprido as metas, o governo apresentou um pedido à Comissão de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento (COFIEX) visando aditivar o contrato e assim prorrogar o prazo de vigência do mesmo – que terminaria em 17 de julho de 2018 – até 17 de janeiro de 2020.

Como justificativas para a prorrogação, o governo alegou que o estado teria sido prejudicado no cumprimento das metas em  razão das enchentes do Rio Acre dos anos de 2012 e 2015 e também pelo isolamento provocado pela cheia do Rio Madeira, ocorrida em 2014.

Pois bem, poucos dias depois, em 07 de fevereiro, a Comissão de Financiamentos Externos do Ministério do Planejamento (COFIEX), aprovou a prorrogação do prazo de liberação dos valores restantes até 17 de janeiro de 2020.

Em seguida, a Subsecretaria  de  Relações  Financeiras  Intergovernamentais do Ministério da Fazenda também deu parecer favorável e logo em seguida, em 13 de abril, o contrato foi aditivado. (veja imagem).

Por fim, em 26 de setembro deste ano, a COFIEX aprovou novo pleito do Estado do Acre relacionado a tal contrato de empréstimo.

Trata-se do cancelamento de US$ 20,8 milhões de dólares de recursos da contrapartida do referido empréstimo, que após a assinatura do contrato, já autorizado,  passará de US$ 48 milhões para US$ 27 milhões de dólares.

 

 

Por: Edinei Muniz


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