Incompetência: Sebastião Viana assina decreto que corta R$ 85 milhões do orçamento

Publicado em 27 de outubro de 2018

O governador Sebastião Viana mandou publicou hoje no Diário Oficial o decreto número 9.765 em que determina corte de R$  85 milhões no orçamento do Estado deste ano. Pelo decreto, os Recursos, alocados na rubrica “reserva de contingência”, ficam excluídos do montante disponível para gasto até o fim do ano. O governador justifica a medida pelo agravamento da crise econômica e financeira enfrentada pelo o país e pelo fato de que não foi concretizada a receita oriunda da captação de recursos adquiridos nos depósitos judiciais, nos termos previstos na lei aprovada em setembro de 2016

O governador, considera que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ações planejadas e transparentes destinadas a prevenção de riscos e a correção dos desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Analisa a necessidade de ajustar a execução orçamentária com imposição de limites para movimentação e empenho de despesas, mantendo a efetiva correspondência entre receitas e despesas. Assinam o Decreto o governador Sebastião Viana, o secretário de estado de Planejamento Márcio Veríssimo e a secretaria de Fazenda em exercício, Lilian Virgínia Caniso.

Veja abaixo Decreto:


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