No exterior, defesa de Lula diz acreditar que lei da Ficha Limpa é inconstitucional

Publicado em 5 de julho de 2018

Advogada de Lula, Valeska Teixeira Martins esteve em Genebra e falou com a imprensa estrangeira sobre Lula

A equipe de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diz considerar que a lei de Ficha Limpa não é constitucional. Hoje, ela barraria a candidatura do petista ao Planalto em função de sua condenação em segunda instância no processo do tríplex.

“Nós acreditamos que essa lei é inconstitucional”, comentou a advogada Valeska Teixeira Martins em encontro com a imprensa em Genebra, na Suíça, na ultima terça-feira (3). Ela foi à Europa para a reunião do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), que começou na segunda-feira (2) e foi transmitido on-line.

Em seu argumento, a advogada de Lula citou artigo da Constituição que diz os direitos políticos de alguém são suspensos no caso de “condenação criminal transitada em julgado”. A Ficha Limpa aponta que a inelegibilidade já vale a partir de condenação por órgãos colegiados, que é o caso do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que, em janeiro passado, ampliou a pena de Lula para mais de 12 anos de prisão. A defesa entende que a Ficha Limpa não considera novas apelações em tribunais superiores.

Representante legal de Lula junto à ONU, Geoffrey Robertson pontua que a Constituição está acima da lei da Ficha Limpa e que “seria injusto” o petista ficar fora da disputa.

“Os direitos políticos de Lula não devem ser removidos de acordo com a lei brasileira ou pelos padrões de leis internacionais. E nós vamos lutar sobre isso, para que ele possa concorrer e governar de novo”, completou Valeska.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril. Apesar da prisão, ele e o PT sustentam que o ex-presidente será registrado pelo partido como candidato ao Planalto em 15 de agosto. Pelas regras da Ficha Limpa, Lula deverá ser considerado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a partir de 17 de setembro, a menos de três semanas do primeiro turno.


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