Governo de Roraima inicia 2016 deixando de receber R$ 30 milhões do FPE.

Publicado em 9 de janeiro de 2016

KARDEC JAKSON

Roraima continua perdendo milhões de Reais dos repasses do Fundo de Participação dos Estados – FPE. Deixou de receber bastante dinheiro em 2015. O início de 2016 já começou castigando o cofre do Governo: na primeira parcela da cota do FPE de janeiro creditada ontem – outras duas serão liberadas em 10 e 30 do mês – constatou-se uma redução de R$ 30.232.691,28. O Estado recebeu R$ 61.394.957,58 contra R$ 91.627.648,78 repassados em janeiro de 2015.

Na avaliação do secretário estadual de Fazenda, Kardec Jakson dos Santos, essa redução de 33% compromete de forma brutal o funcionamento do Estado. Do valor repassado, o governo estadual destina 25% para a Educação (R$ 15.349.739,38), 12% para a Saúde (R$ 7.367.394,90) e 1% para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), que corresponde a R$ 613.949,58. “Com isso, ficam comprometidos os repasses para os Poderes, como também o pagamento das despesas da máquina”, ressaltou Kardec. No ano passado, Roraima recebeu do Governo Federal a ordem de R$ 1.894.812.288,56 (diluída nos 12 meses). Em 2014, o valor foi de R$ 1.801.179.128,88. Segundo Kardec, houve crescimento nominal do ano passado de 5,20%, sem considerar o índice da inflação, que em 2015 fechou em 10,67%.

Mas o governo anuncia que está buscando formas de aumentar a arrecadação e uma delas é a política de combate à sonegação de impostos do programa Nota Fiscal Roraimense, que incentiva o consumidor a incluir o CPF (Cadastro de Pessoa Física) na nota fiscal, durante o ato da compra. Com isso, a Sefaz identifica as empresas que deixam de prestar contas com o fisco e possibilita que providências sejam tomadas nesse sentido.

Fonte: Blog do Expedito Peronnico.


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