Ex-deputado do PT, assina termo de regime aberto

Publicado em 24 de fevereiro de 2015

ex do PT

O ex-deputado do PT e ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, condenado a 6 anos e 4 meses de prisão no julgamento do mensalão, chegou por volta de 13h15 desta desta terça-feira (24) à Vara de Execuções Penais em Brasília para assinar o termo que o libera para o regime aberto. Na última quarta-feira (18) o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que Cunha cumpra o restante da pena em casa.

O ex-deputado estava no regime semiaberto desde fevereiro do ano passado. Ele trabalhava durante o dia e dormia na cadeia. Em razão dos dias trabalhados, Cunha já cumpriu um sexto da punição, o que dá a ele direito à progressão de regime.

Ao chegar à Vara, acompanhado de assessores e advogados, o ex-deputado cumprimentou amigos e militantes, mas não quis falar com a imprensa. Ele seguiu para a audiência sem dar declaração.

A concessão do benefício ocorre após Cunha comprovar o pagamento da multa de R$ 536 mil de reparação pelos desvios ocorridos na Câmara dos Deputados quando ele presidia a Casa, entre 2003 e 2005. A defesa fez o pedido de progressão em novembro de 2014, mas o Supremo rejeitou ao entender que ele não poderia obter o benefício antes de devolver o que desviou. Após ter o benefício rejeitado, Cunha tentou a liberdade ao pagar R$ 5 mil e propor acordo na Advocacia Geral da União, mas o ministro Barroso, relator do mensalão, rejeitou o pedido.

Regime aberto

O Código Penal estabelece que presos do aberto cumpram pena em Casa do Albergado, mas no Distrito Federal não há estabelecimentos do tipo e os presos são autorizados a cumprir pena em casa com uma série de regras.

Conforme o site do tribunal, o condenado em prisão domiciliar deve se recolher em casa entre 22h e 5h, e permanecer na residência nos domingos e feriados por período integral. Além disso, os detentos não podem andar em companhia de outros condenados de regime aberto ou semiaberto e também não são autorizados a tomar bebidas alcoólicas, frequentar locais de prostituição, jogos, bares e similares.

Autorização

Dos políticos presos no mensalão, Cunha era o único que ainda não tinha obtido autorização para cumprir pena em casa.

Outros presos do processo, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do partido José Genoíno e o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), já foram autorizados a deixar o presídio e cumprir prisão domiciliar.


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