Cada novo parlamentar escolherá o destino de R$ 10 mi do Orçamento

Publicado em 11 de Fevereiro de 2015

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Cada um dos 240 novos congressistas que tomaram posse no Legislativo este ano terão direito a destinar R$ 10 milhões em emendas do Orçamento da União de 2015 para suas bases eleitorais. Relator da peça orçamentária deste ano, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse nesta terça (10) que vai repassar os recursos aos novatos para que tenham “condições de trabalhar” no primeiro ano de mandato.

A manobra foi articulada pela cúpula do PMDB, sem o aval do Palácio do Planalto, como revelou o Painel da Folha. A mudança tem o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), que discutiram a liberação do dinheiro com Jucá, relator-geral do Orçamento de 2015.

A posição garante a Cunha e Renan o apoio de novos congressistas às suas gestões nos comandos das duas Casas. As emendas parlamentares permitem aos deputados e senadores liberarem recursos para seus redutos eleitorais, atendendo a pedidos de eleitores, prefeitos e vereadores.

Tradicionalmente, os novos deputados e senadores não têm direito a destinar emendas do Orçamento do ano em que tomam posse. Jucá abriu a brecha para atender a sucessivos apelos dos congressistas e da cúpula do PMDB, mesmo sem consultar o governo federal.

“Vamos dar aos novos parlamentares condições de trabalharem ainda este ano. Não estamos aumentando despesa ou receita do Orçamento, mas remanejando despesas. São quase 240 parlamentares que chegaram e precisam ter os seus direitos preservados”, disse Jucá.

A mudança impacta as contas do governo federal em R$ 2,4 bilhões. Dos R$ 10 milhões a que cada deputado ou senador terá direito, R$ 5 milhões devem ser destinados a emendas para projetos de saúde e a outra metade, a emendas de outras áreas.

As emendas apresentadas ao Orçamento de 2015 por parlamentares que não foram reeleitos ou que estão sem mandatos, orçadas em R$ 8 bilhões, não sofrerão alteração, segundo Jucá.

“É uma solução técnica para atender aos novos congressistas. Nenhuma emenda tem dono. Serão feitos cortes em alguns recursos, mas nenhum corte que venha a prejudicar o planejamento. É para atender à dignidade dos parlamentares”, afirmou Jucá.

O Orçamento de 2015 ainda não foi votado pelo Congresso. O texto foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento no final do ano passado. Jucá espera que os deputados e senadores concluam sua análise até o final de fevereiro, o que abre caminho para que o governo comece a usar os recursos previstos na peça orçamentária, assim como determine cortes e remanejamentos nos valores fixados pelo Legislativo.

Fonte: F de São Paulo


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