SinproAcre realiza Dia Nacional de Lutas por Direitos e Emprego

Publicado em 28 de janeiro de 2015

Por: Fred Antunes

valorização dos professores

O Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino do Estado do Acre (SinproAcre) fará parte do movimento nacional denominado Dia Nacional de Lutas por Direitos e Emprego que acontece nesta quarta-feira, 28. Em Rio Branco, os professores se reunirão em frente ao Palácio do governo, no Centro, a partir das 9h.

Trabalhadores prometem ir as ruas com o intuito de barrar a aprovação das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, anunciadas pelo governo federal no final de dezembro de 2014, e que reduzem direitos dos trabalhadores.

O SinproAcre aproveitará ainda para reivindicar que os candidatos aprovados e enquadrados no cadastrado de reserva no concurso efetivo da Secretaria Estadual de Educação (SEE/AC) sejam convocados, impedindo assim, que novos concursos provisórios sejam realizados.

A MP 664 trata de mudanças nas regras de pensão e auxílio doença e a 665 trata de mudanças nas regras do seguro-desemprego, abono e período de defeso do pescador. Por se tratarem de medidas provisórias, as novas regras tem validade imediata, mas ainda precisam ser confirmadas em votação no Congresso no intervalo de até 120 dias para não deixar de vigorar.

No entanto, devido à necessidade de ajustes em sistemas de concessão de benefícios, haverá prazos distintos para o início de cada mudança. No caso das alterações no seguro-desemprego, por exemplo, as novas regras entram em vigor em 60 dias.


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