Sem transparência, Assembleia do Acre custou R$ 112 milhões em 2014

Publicado em 24 de janeiro de 2015

ELSON-DEP

Depois da derrota nas urnas em outubro último, dando fim a uma hegemonia de quase três décadas, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Élson Santiago (PEN), deixa o mandato com a Casa custando ao contribuinte acreano R$ 112 milhões. O valor supera em duas vezes o orçamento de todo o sistema de Segurança Pública, que inclui as polícias Militar e Civil, além do Corpo de Bombeiros.

O agravante principal de tudo isso é a falta de transparência com que estes recursos foram executados nos quatro anos da gestão de Santiago e seu primeiro-secretário, o petista Ney Amorim, candidato ao cargo de presidente da Mesa Diretora.

Desde 2013 o Ministério Público Estadual (MPE) entrou com ação civil contra o Parlamento cobrando o cumprimento da Lei de Acesso à Informação; até o momento, contudo, a casa das leis continua desrespeitando a lei.

Os dados sobre como foram gastos os R$ 112 milhões são superficiais. O único mais preciso diz respeito ao custo da folha de pagamento dos servidores: R$ 3 milhões. O montante representa apenas 2,6% da despesa total. Como não há detalhes, é possível que o restante de todo estes recursos do contribuinte tenham sido usados pelo gabinete dos 24 deputados.

Com mais da metade dos atuais deputados execrados pelas urnas em outubro, o prédio do Parlamento, na região central da capital, ficou quase às moscas. Os elevadores ficaram fora de operação, e a manutenção do sistema de refrigeração também comprometido. Alguns assessores chegaram a denunciar o não pagamento de seus benefícios trabalhistas.

Ao contrário da Câmara e do Senado, a Assembleia do Acre não possui ferramenta que possibilite ao contribuinte acompanhar com precisão como a chamada verba de gabinete, ou cotão, vem sendo usada pelos parlamentares.

Por: Fábio Pontes


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