Nova proposta em debate no Senado pode favorecer a criação de três municípios no Acre

Publicado em 14 de Janeiro de 2015

Senador Flexa

O Senado tentará pela terceira vez estabelecer novas regras para a criação de municípios no país. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) apresentou, no fim do ano passado, uma proposta que recupera quase que integralmente o teor de projeto vetado pela presidente Dilma Rousseff em agosto.

O projeto de lei, pronto para entrar em pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), traz critérios de viabilidade, exigências de população mínima e regras para a apresentação da proposta de fusão ou desmembramento às assembleias estaduais e para a consulta à população por meio de plebiscito.

Para ser criado, o município deve ter, depois de fundido ou dividido, população igual ou superior a 6 mil pessoas nas Regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil na Nordeste; e 20 mil nas Regiões Sul e Sudeste.

A nova proposta já tem parecer favorável do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) na CCJ. O relator avalia que, além de moderar os incentivos à criação de municípios e garantir independência às áreas que se desenvolvem rapidamente, as novas regras também fixarão condições mais propícias à fusão e incorporação. Isso, a seu ver, vai resolver o problema das unidades de baixa viabilidade econômica, que poderiam se consolidar em unidades maiores, com mais economia de escala na provisão de serviços públicos.

Depois de passar pela CCJ, a matéria segue para o Plenário. Se aprovada, deve ser examinada pela Câmara dos Deputados.

Novos municípios

No Acre, pelo menos três regiões pleiteiam tornarem-se municípios autônomos: Vila Campinas, em Plácido de Castro, Vila do V, em Porto Acre, e Vila Santa Luzia, em Cruzeiro do Sul. O maior argumento das lideranças que defendem o novo status para as localidades é o de que, distantes das sedes dos municípios, as vilas e distritos recebem investimentos e serviços em escala bem abaixo de suas necessidades.

A Vila de Santa Luzia, por exemplo, já reúne as condições técnicas para se emancipar; a área tem contingente populacional com cerca de 15 mil habitantes e conta com os serviços básicos, como unidade de saúde, escolas, posto policial, posto de gasolina e agência dos Correios (recentemente reativada, onde irá funciona também uma agência do Banco do Brasil).

Fonte: Agência Senado


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