Ex-secretário é condenado por uso indevido de verba pública para defender réus do G-7

Publicado em 4 de janeiro de 2015

Por: Assem Neto

Foto Arquivo da Internet.

Foto Arquivo da Internet.

O ex-secretário de Comunicação do Acre, jornalista Leonildo Rosas, recém-empossado porta-voz do governo, foi condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 87 mil – dinheiro gasto na veiculação ilegal de uma nota à imprensa que defendia os réus da Operação G-7, o maior esquema de corrupção no estado, e atacava a investigação feita pela Polícia Federal. A nota, que, de acordo com o secretário, tinha caráter de “esclarecimento”, foi veiculada à exaustão nas emissoras locais de forma “espúria”, segundo sentença do juiz Anastácio Lima de Menezes Filho.

Em liminar, a Justiça havia determinado que as emissoras interrompessem a divulgação da nota. Por lei toda publicidade custeada com dinheiro público deve ter caráter informativo e de orientação social, o que não foi o caso.

“A publicidade em questão não possui caráter educativo, informativo e muito menos de orientação social (objetivos assegurados pelo uso de dinheiro público). Muito pelo contrário. O que se vê da nota foi uma nítida defesa dos atos do governo e, indiretamente, dos investigados pela operação G-7 da Polícia Federal”, sentenciou o magistrado. O próprio secretário, ao tomar conhecimento da ação popular, movida pelo senador Sérgio Petecão, apressou-se em depor, e imediatamente livrou o governador Tião Viana de qualquer culpa pela redação e publicação da nota. As acusações feitas pelo senador contra o governador foram arquivadas, por falta de provas, mas o secretário de Comunicação deverá arcar, ainda, com o pagamento de 20% das custas processuais, o que elevará a mais de R$ 100 mil os valores a serem devolvidos aos cofres públicos.

Cada vez que a nota era publicada, o contribuinte acreano pagava a conta. Segundo apurou o juiz. A TV Gazeta (afiliada da Rede Record) recebeu pagamentos integrais de R$ 22 mil por sete inserções. O mesmo valor foi pago à TV Rio Branco (afiliada do SBT) e à TV5 (afiliada da Rede Bandeirantes) pela publicação da nota durante sete dias cada.A TV Acre (afiliada da Rede Globo) emitiu fatura de R$ 21.810,00 pela veiculação da publicidade em horário nobre (sem detalhamento dos dias em que a nota foi ao ar.

A sentença não cabe recurso em instância superior.

“Agora resta saber se eles da FPA (Frente popular do Acre) vai respeitar esta sentença, é de costume não aceitar e dizer que é perseguição politica e agora Sebastião”.


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