Vergonha nacional: Jorge Viana entre os 15 que recebem salário de governador e senador

Publicado em 29 de dezembro de 2014
Foto da matéria G1: Jorge Viana (PT-AC), em sessão do Senado (Foto: José Cruz/Ag.Senado)

Foto: Jorge Viana (PT-AC), em sessão do Senado (Foto:
José Cruz/Ag.Senado)

Um levantamento feito pelo GLOBO nos 27 estados do Brasil e publicado em seu site neste domingo (28) mostra que 157 ex-governadores e ex-primeiras-damas recebem aposentadorias especiais e pensões vitalícias que variam de R$ 10,5 mil a R$ 26,5 mil, o que trás um prejuízo anual aos cofres estaduais de R$ 46,8 milhões.

A pensão é paga sem que o governador tenha contribuído, como é exigido do cidadão comum. O dinheiro sai diretamente dos orçamentos estaduais e, quando eles morrem, as viúvas passam a receber.

No Acre, estado governado há 15 anos pelo PT, a lei foi revogada antes dos irmãos Viana chegarem ao poder. Mas assim que assumiu, em 1999, Jorge Viana ressuscitou a aposentadoria especial.

O senador Jorge Viana, vice-presidente do Congresso Nacional, é um dos 15 senadores a acumular, mês a mês, em seus vencimentos, a aposentadoria de ex-governador. O rendimento mensal de um senador que já foi governador pode chegar a R$ 70 mil, quase três vezes o teto constitucional.

Há poucos dias de terminar a atual legislatura, os deputados aprovarem aumento de seus salários, que passarão, em 2015, de R$ 26 mil para R$ 33,3 mil. Assim, considerando o reajuste a vigorar em fevereiro, com a posse dos novos eleitos, um senador ex-governador, como Jorge Viana e José Sarney terão renda quase quatro vezes maior que o salário de um ministro do STF

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) move atualmente 11 ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os benefícios locais. Os processos estão parados nas mãos de ministros, o que permite aos governos estaduais manterem os pagamentos. Neste momento, apenas um estado não está conseguindo pagar os benefícios, por uma decisão local: Roraima. Uma decisão do Tribunal de Justiça do estado suspendeu em maio deste ano o repasse da pensão aos ex-governadores e viúvas. Como não existe jurisprudência, nem uma súmula vinculante sobre esse tipo de conduta, no momento em que a decisão estadual cair, todos voltam a receber até que o Supremo se posicione claramente sobre a questão.

Fonte: Folha do Acre


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