Três gestores são condenados a devolução e multas de quase R$ 850 mil Por Marina Oliveira/Assessoria de Comunicação do TCE

Publicado em 14 de dezembro de 2013

Freud Antunes freudantunes@gmail.com

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Três gestores foram condenados à devolução e ao pagamento de multas que chegam ao valor de R$ 849.281,87 pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na sessão realizada na manhã de quinta-feira (12). A maior parte das irregularidades se refere à falta de comprovação de gastos e de extratos.

De acordo com os técnicos responsáveis pela análise, os maiores valores são relacionados à prestação de contas de Feijó, no exercício de 2010, sendo o ex-prefeito Raimundo Ferreira Pinheiro o responsável na época. Os documentos enviados apresentaram a ausência de identificação do profissional responsável pela contabilidade, déficit na execução orçamentária, contratação irregular de terceirizados em substituição a servidores efetivos.

O ex-prefeito também não comprovou a execução da despesa relativa ao “material de distribuição gratuita”, em virtude da diferença entre os valores empenhados e as notas fiscais apresentadas bem como notas fiscais sem data de emissão. O gestor deixou ainda de aplicar o valor mínimo previsto para o ensino que é de 25%.

Com tantas falhas detectadas, Raimundo Ferreira Pinheiro terá que devolver ao Estado o valor de R$ 755.077,87, além de pagar uma multa de R$ 78.570 no prazo de trinta dias. Os conselheiros também decidiram informar a Receita Federal do Brasil e o Ministério Público Estadual (MPE) para que tomem as providências legais.

Na mesma sessão, os membros do TCE também julgaram como procedente a denúncia de atrasos de pagamentos por parte do Hospital das Clínicas, quando tinha como responsável a coordenadora do Conselho Gestor da instituição Wânia Patrícia Torjal da Silva. Pela ilegalidade encontrada, a coordenadora foi multada em R$ 3.570.

Outro gestor condenado pela falta de apresentação de extratos bancários foi o ex-prefeito de Tarauacá, Jasone Ferreira, que deverá devolver o recurso que não foi comprovado na prestação de contas de 2003, que chega a R$ 8.484,90.


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