ACISA reúne associados e jurídico para esclarecer dúvidas sobre retirada do ICMS do PIS/COFINS e ressarcimento das empresas

Publicado em 5 de abril de 2017

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O presidente da ACISA (Associação Comercial do Acre), Celestino Bento, reuniu associados e diretores com representantes do escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, na noite desta segunda-feira (3), no auditório da entidade. O escritório, que representa a ACISA, apresentou pontos importantes aos associados a fim de facilitar o entendimento da classe empresarial.

Na ocasião, foi feito um detalhamento sobre a retirada do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Na sequência, foi aberto o espaço para o debate.

Além dos advogados também esteve presente Oseas Guerra, representante da ClouodGet – empresa que dispõe de software para digitalização de documentos, isso é, uma opção para os empresários que não possuem mais documentação física e querem resgatar notas fiscais, dentro das empresas. Este recurso evita que o trabalho seja feito manualmente, dando mais celeridade e padronizando as empresas.

A ACISA possui 350 associados em Rio Branco, por isso, o presidente da entidade considera importante reuni-los periodicamente, para orientá-los e fazer os esclarecimentos necessários. Ele destacou ainda a importância do associado estar atualizado com as obrigações sindicais. “Somente os associados que estão com suas obrigações em dias vão poder solicitar o ressarcimento, lembrando que o ressarcimento também será válido para os novos associados”, explicou.

O advogado João Carlos Lessa, representante da Monteiro e Monteiro Associados, explicou com detalhes tudo que as empresas vão precisar para ter direito ao ressarcimento, e uma das exigências é a recuperação de documentos físicos (notas fiscais de entrada e saída) para serem anexadas às planilhas. “Será necessário levantar um número considerável de documentos, por isso, estamos encaminhando um parecer para cada empresa, explicando como proceder neste momento, detalhando a documentação necessária”, destacou o advogado.

Nesta terça-feira (4), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) que a Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº 6.012/2017, fez algumas observações alertando as empresas a não excluírem o ICMS da base de cálculos dos próximos meses, pois só quem está amparado na Justiça pode realizar este trâmite, ou seja, a partir da publicação, somente os associados da ACISA estão autorizados a excluir o imposto da base de cálculo.

 

Simone Monteiro Chalub


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